Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Contrato nulo. Férias. O Contrato de Trabalho firmado após a promulgação da Constituição da República de 1988, sem a observância do contido no inciso II, do artigo 37, da Magna Carta, gera direito tão somente ao salário em sentido estrito e às contribuições para o FGTS.

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Contrato de Serviços de Consultoria

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios